Registro de Marca, CNPJ e Contrato Social: você sabe a diferença?

Se você está abrindo uma empresa ou já empreende, com certeza já ouviu falar nesses três termos: Registro de Marca, CNPJ e Contrato Social. Mas você sabe o que cada um significa e qual a real importância de cada um deles para a segurança do seu negócio?

Apesar de parecerem a mesma coisa, eles têm funções completamente diferentes. E entender isso pode te livrar de grandes problemas no futuro.

Registro de Marca: proteção para o que é só seu

Registrar a marca é garantir que o nome, logotipo ou símbolo do seu negócio seja exclusivo. Esse registro é feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e impede que outras pessoas usem o mesmo nome ou algo parecido dentro do seu segmento.

Por que registrar a marca?

• Você evita cópias e confusões no mercado.

• Valoriza seu negócio — uma marca registrada vale mais.

• Garante exclusividade em todo o território nacional.

Atenção: Ter um CNPJ ou nome no contrato social não garante a exclusividade da marca. Somente o registro no INPI oferece essa proteção legal.

CNPJ: sua identidade jurídica

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número que identifica sua empresa perante a Receita Federal. Sem ele, você não consegue emitir nota fiscal, abrir conta PJ ou contratar formalmente.

O CNPJ permite:

• Atuar legalmente como empresa.

• Emitir notas fiscais.

• Cumprir obrigações fiscais e previdenciárias.

Mas lembre-se: o CNPJ não protege o nome da sua empresa, apenas formaliza sua existência legal.

Contrato Social: a certidão de nascimento do negócio

O Contrato Social é o documento que define o funcionamento da empresa e a relação entre os sócios. Ele estabelece pontos como:

• Nome da empresa e razão social;

• Endereço e capital social;

• Atividades exercidas (CNAEs);

• Participações e responsabilidades de cada sócio.

É essencial para abrir a empresa e regularizá-la, mas também não protege sua marca.

Resumo: funções de cada um

Documento	Finalidade
CNPJ	Formaliza a empresa perante a Receita Federal
Contrato Social	Estabelece regras e estrutura da empresa
Registro de Marca	Garante exclusividade da identidade visual e nome

Como a MB Contabilidade pode ajudar

Aqui na MB Contabilidade, oferecemos suporte completo para que você possa empreender com tranquilidade e segurança.

Cuidamos da abertura do CNPJ, elaboração do contrato social e também do registro da sua marca no INPI, garantindo que todos os pilares do seu negócio estejam estruturados corretamente.

Entre em contato com a gente e tire todas as suas dúvidas — seu negócio merece começar do jeito certo!